Termos de Publicação

Ao usuário da AGRO22,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Termo de Publicação da AGRO22.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. 

É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1.    A AGRO22 não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. 

A AGRO22 presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet, que fornece espaços para que usuários anunciantes vendedores anunciem os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os usuários compradores,possam negociar direta e exclusivamente entre si;

2.    Os Usuários anunciantes vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham posse/propriedade, direito ao uso, gozo, fruição e disponibilidade, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

3.    Para utilizar os serviços da AGRO22 o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém descrições claras e completas sobre a compra/venda, e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da AGRO22. 

O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha, que são pessoais e intransferíveis. 

A AGRO22 não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros; A AGRO22, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, nenhuma informações de usuário e senha;

4.    A AGRO22, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da AGRO22, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

5.    Não é permitido anunciar produtos proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

6.    A AGRO22 disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. 

A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.

7.    O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

8.    Apesar de o início das tratativas ocorrerem de forma virtual, fica expressamente afastado o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, visto que a efetivação da compra, dada a natureza e característica dos bens móveis comercializados, exige a vistoria física do bem, o que desconfigura negócio entre ausentes.

 9.    É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

10.    A AGRO22 é adepta e incentiva a solução amigável de controvérsias, a fim de evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual os usuários aceitam e se comprometem a buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.